revelando opções binárias 4.0 download pdf wikipedia binary option opções binárias como operar binary option robot demo account planilha de gerenciamenti para opções binárias
Sancionada lei que autoriza distribuição da merenda escolar; CNM divulga nota técnica com orientações

Nesta quarta-feira, 8 de abril de 2.020, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei Federal 13.987/2020 que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição imediata da merenda escolar, em razão da situação de emergência por conta da pandemia da Covid-19.

A distribuição imediata da merenda escolar, em razão da situação de emergência por conta da pandemia da Covid-19. Com a lei sancionada, enquanto durar a suspensão das aulas, os Municípios poderão distribuir a merenda escolar às famílias dos alunos matriculados em suas redes de ensino, garantindo alimentação aos estudantes.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, reforça que, neste momento de crise, os Municípios vêm buscando alternativas para garantir o atendimento às famílias dos estudantes para amenizar os impactos causados pela suspensão das aulas. Ressalta ainda que a entidade tem atuado em diversas frentes para manter as atividades básicas em todos as prefeituras brasileiras. 

Para esclarecer aos gestores sobre a questão da merenda escolar, a área de Educação da CNM divulga Nota Técnica 22/2020 em que orienta sobre ações importantes a serem observadas pelos gestores municipais para cumprimento da Lei federal.

Acesse aqui a nota da CNM.

📗 Lei 13.987/2020: http://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-13.987-de-7-de-abril-de-2020-251562793

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *